| Projeto: |
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PL 389 25/04/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-389/1996
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| Promovente: |
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Roberto Trípoli |
| Ementa: |
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PROÍBE, NO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO A VENDA DE GASOLINA ATITIVADA COM MTBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADITIVO QUIMICO / APREENSAO / CONSUMO / DISTRIBUICAO / DIVULGACAO / ESTABELECIMENTO / FECHAMENTO / GASOLINA / IMPACTO AMBIENTAL / INOBSERVANCIA / LAUDO TECNICO / MEIO AMBIENTE / MTBE / MULTA / ORGAOS PUBLICOS / PENALIDADE / POLUICAO DO AR / PROIBICAO / REINCIDENCIA / RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL / UTILIZACAO / VEICULOS / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1292-1996
ver documento Urb2567-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 25/04/1996 | Encaminhado em 02/05/1996 | | CCJ | Recebido em 03/05/1996 | Encaminhado em 17/06/1996 | | URB | Recebido em 17/06/1996 | Encaminhado em 24/12/1996 | | ECON | Recebido em 24/12/1996 | Encaminhado em 02/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/1997 | Encaminhado em 10/03/1997 | | ATM | Recebido em 13/03/1997 | Encaminhado em 14/03/1997 | | ECON | Recebido em 14/03/1997 | Encaminhado em 24/04/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 24/04/1997 | |
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| Encerramento: |
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24/04/1997. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |